A maioria da Câmara Municipal de Natal deve ser contrária a aprovação de contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, diante das várias irregularidades apresentadas pelo vereador Enildo Alves (DEM). Para outro vereador, Fernando Lucena (PT), porém, para que isso se confirme, é necessária a participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, visto que negociações podem provocar "mudanças de opinião" dos demais membros da Casa.
"Até hoje (ontem) a tarde, a Câmara desaprova. Tem os 14 votos (número necessário para a desaprovação). Não sei amanhã, isso muda", afirmou o vereador em entrevista concedida ao Jornal das Seis, da 96 FM, alertando ainda que “tem muita conversa nos banheiros da Câmara. Eu acho que Ministério Público deveria ficar atento a essa movimentação".
Lucena, que é membro da Comissão de Finanças da Câmara, também alertou para o fato de que pretende mandar o "relatório que ser feito eu vou encaminhar para o Ministério Público e vou encaminhar para o Tribunal de Contas rever, individualmente, porque eu acho que não tem cabimento".
Esse "não tem cabimento" é referente a gravidade das irregularidades apontadas. "O que é que a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) diz? Só vale para salário? Rosalba não deu um tostão de aumento para ninguém e só usa essa Lei, para não pagar a ninguém. Dar calote no povo é essa Lei. Agora, quando é no fim de governo, que diz que não pode fazer empréstimo, que não pode promover, aí vale? Eu quero saber: Essa Lei, vale para que?".
Segundo o vereador Enildo Alves, em matéria pública com exclusividade pel'O JORNAL DE HOJE, Carlos Eduardo teria cometido nos últimos seis meses de gestão, em 2008, mais de três mil atos irregulares, todos publicados no Diário Oficial do Município. Seriam promoções, nomeações e atribuições de gratificações, tudo considerado irregular segundo a LRF. Nenhum desses atos, porém, é apontado nas ressalvas do relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Em matéria publicada também nO JORNAL DE HOJE, o mestre em Direito Eleitoral, Erick Pereira, afirmou que a reprovação de contas na Câmara Municipal pode tornar o ex-prefeito inelegível, desde que seja respeitado na Casa o trâmite judicial de uma ação, inclusive, com direito de ampla defesa. "E vamos dar o direito de ampla defesa", garantiu Lucena, acrescentando a necessidade de Carla Eduardo explicar a situação: "Vai ter que ir. Por que não? O dinheiro é do povo, não é dele. Ele é prefeito, não é dono do dinheiro".
QUESTÃO PARTIDÁRIA
Além de garantir a ampla defesa e pedir ação do MP, Lucena explicou também que não acredita em "interferência político-partidária" na votação. "Acho que o vereador, a questão partidária tem que ser levada em consideração, tudo isso. Agora, da defesa da moralidade pública, da ética, da transparência, nenhum partido, nenhum político, vai pedir para alguém ser a favor de você fazer um empréstimo na Caixa Econômica, você tem uma conta na Caixa Econômica e vende por R$ 40 milhões ao Banco do Brasil e paga R$ 12 (milhões) de multa com dinheiro do povo. Perguntou a quem? Qual é a autonomia que um político pode ter de fazer com o dinheiro da população?", afirmou, citando outra irregularidade apontada por Enildo Alves: a operação de crédito realizada nos últimos seis meses de gestão, sem autorização legislativa para utilizar os recursos.
Lucena também afirmou que o caso dele é um exemplo disso. Até porque Fernando Mineiro, um dos líderes do PT no Estado afirmou que votaria a favor das contas de 2008 de Carlos Eduardo. "Problema de Mineiro, não é meu. O vereador sou eu e eu vou votar de acordo com o povo, que me elegeu para eu ser um fiscal da Lei. O povo me elegeu para eu fiscalizar".
O vereador petista também fez questão de esclarecer um ponto: "Em momento nenhum eu disse que votava contra as contas de Carlos Eduardo". Por isso, não votará contra porque Carlos Eduardo ele é o líder das pesquisas para Prefeitura de Natal até o momento. "Quando eu fui dizer que votava contra as contas de Carlos Eduardo, no critério, ele misturou. É muito arrogante. Não tem humildade nenhuma nisso", afirmou, relembrando o fato de que o ex-prefeito afirmou que ele e Enildo Alves valiam menos que um palito de fósforo riscado. Pelo menos, em sua própria interpretação.
"Eu prefiro ser um fósforo riscado do que ser corrupto, do que pegar R$ 15 milhões do povo de Natal e doar para a Caixa Econômica, fazer empréstimo fora de prazo", respondeu. Lucena também explicou que teve atitudes semelhantes com outros gestores e ex-gestores e não viu esse tipo de atitude. "Eu votei contra as contas de Wilma e ela não me chamou de fósforo riscado", acrescentou, dizendo que teve atitude semelhante com Micarla de Sousa e não viu resposta da atual prefeita.
"(Voto) baseado nos fatos levantados pelo vereador Enildo (Alves), que vinha votando favorável. Ele votou 2008 favorável a Carlos Eduardo. Votou 2007, 2005 e 2006. Porque ele dizia: não é o ano eleitoral, no ano eleitoral duas leis que tem que ser cumpridas. A Lei Eleitoral e a LRF".
Por último, Lucena ironizou a declaração de Carlos Eduardo garantindo que será candidato a prefeito de Natal. "Eu pensei que ele tinha que obedecer a Lei", comentou Lucena.
Deu no Jornal de Hoje
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