Inscrições para concorrer, em lista tríplice, ao cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral estarão abertas na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no período de 14 a 18 de maio próximo.
Conforme “aviso aos advogados”, divulgado de ordem da desembargadora presidente, Judite Nunes, pela secretária-geral Cynthia Valéria Moura Freire, as inscrições decorrem do término do segundo biênio do juiz Nilo Ferreira Pinto Júnior, que se encerrará no próximo dia 1º de agosto.
De acordo com a resolução que rege a matéria, 034/2009, de 29 de julho de 2009, somente poderão se inscrever (através de requerimento encaminhado à presidência do TJRN) advogados que estiverem no exercício da profissão e possuirem 10 anos consecutivos ou não de prática forense.
segunda-feira, 30 de abril de 2012
Dólar rompe barreira de R$ 1,90 pela primeira vez desde setembro de 2011
O dólar comercial fechou esta segunda-feira (30), último dia do mês de abril, com alta de 1,07%, cotado a R$ 1,907. A moeda atingiu a maior cotação desde o dia 21 de julho de 2009, quando fechou em R$ 1,908 na venda.
O dia teve baixo volume de negócios pelo fato de ser véspera do feriado do Dia do Trabalho o que também fez com que as negociações pressionassem o valor da moeda para cima. Segundo operadores ouvidos pela Reuters, o cenário externo mais negativo pesou nesta sessão.
"O dólar está subindo globalmente e o baixo volume de negócios no mercado acaba acelerando (a valorização). O investidor fica com poucas alternativas de investimento quando há baixo volume de negócios", diz Jason Vieira, economista-chefe da Cruzeiro do Sul.
A moeda fechou o mês de abril com valorização de 4,42% e desde o início do ano subiu 2,06%.
Segundo o economista, o patamar de R$ 1,90 é interessante para o governo, que busca proteger o real da queda internacional do dólar quando há grande fluxo da moeda. Por outro lado, o dólar alto exerce pressão sobre os preços, o que pode começar a gerar preocupação para o governo.
Quebrar a barreira também tem um efeito psicológico, explica Vieira. "Não estava difícil de ser rompida (a barreira de R$ 1,90), mas para o mercado esses momentos são importantes porque acabam definindo uma nova média de negociações da moeda." Com isso, as quedas que vierem daqui para frente podem ficar em um nível mais alto, formando novos pisos para o dólar.
Na sexta-feira, o dólar comercial fechou praticamente estável, com ligeira alta de 0,037% diante do real, cotada a R$ 1,8867 para venda. Até o último dia da semana passada, a moeda dosEstados Unidos tinha alta acumulada de 3,31% no mês de abril.
Inflação
A queda das juros básicos da economia, que o mercado prevê que sejam mantidos em 9% ao ano, e o real valorizado podem fazer com que os preços subam no país, tanto que os economistas elevaram as previsões de inflação para este ano e o próximo.
"O governo tem de ficar atento. De repente, começar a ter inflação de dólar é um problema", diz. O aumento de preços decorrente do aumento do dólar é ligado ao consumo, a chamada inflação de demanda. "Não temos economia local que comporte elevação muito forte de demanda, temos problemas de infraestrutura. Se elevarmos muito a demanda, ficamos refém de dólar alto", diz.
Alta mensal
Segundo operadores ouvidos pela Reuters, a subida mensal do dólar foi puxada sobretudo pela intensa atuação do Banco Central no mercado cambial, que chegou a realizar dois leilões de compra de dólares em algumas sessões. Com os ganhos do mês, a moeda reverte a queda vista até março.
O dólar não atingia o nível de R$ 1,9 desde o dia 22 de setembro do ano passado, quando fechou a exatamente R$ 1,90 na venda. Em março, a moeda norte-americana já havia acumulado valorização de 6,17%, mas em fevereiro e janeiro, o movimento havia sido contrário, com quedas de 1,55% e de 6,50%, respectivamente.
"O movimento do mês foi marcado pela intervenção do Banco Central. A moeda teve essa dinâmica porque o mercado sabe que o governo vai atuar", disse o economista-sênior do BES Investimentos, Flávio Serrano. Para ele, sem a atuação do BC e ameaças do governo, que continuou a afirmar que poderia tomar medidas em relação ao câmbio, o dólar poderia estar entre R$ 1,70 e R$ 1,75.
Este mês, o BC pareceu disposto a deixar o dólar a se valorizar ante o real, sendo que entre os dias 12 e 18 chegou a fazer dois leilões de compra de dólares no mercado à vista por sessão, muitas vezes com a moeda já em alta.
O dia teve baixo volume de negócios pelo fato de ser véspera do feriado do Dia do Trabalho o que também fez com que as negociações pressionassem o valor da moeda para cima. Segundo operadores ouvidos pela Reuters, o cenário externo mais negativo pesou nesta sessão.
"O dólar está subindo globalmente e o baixo volume de negócios no mercado acaba acelerando (a valorização). O investidor fica com poucas alternativas de investimento quando há baixo volume de negócios", diz Jason Vieira, economista-chefe da Cruzeiro do Sul.
A moeda fechou o mês de abril com valorização de 4,42% e desde o início do ano subiu 2,06%.
Segundo o economista, o patamar de R$ 1,90 é interessante para o governo, que busca proteger o real da queda internacional do dólar quando há grande fluxo da moeda. Por outro lado, o dólar alto exerce pressão sobre os preços, o que pode começar a gerar preocupação para o governo.
Quebrar a barreira também tem um efeito psicológico, explica Vieira. "Não estava difícil de ser rompida (a barreira de R$ 1,90), mas para o mercado esses momentos são importantes porque acabam definindo uma nova média de negociações da moeda." Com isso, as quedas que vierem daqui para frente podem ficar em um nível mais alto, formando novos pisos para o dólar.
Na sexta-feira, o dólar comercial fechou praticamente estável, com ligeira alta de 0,037% diante do real, cotada a R$ 1,8867 para venda. Até o último dia da semana passada, a moeda dosEstados Unidos tinha alta acumulada de 3,31% no mês de abril.
Inflação
A queda das juros básicos da economia, que o mercado prevê que sejam mantidos em 9% ao ano, e o real valorizado podem fazer com que os preços subam no país, tanto que os economistas elevaram as previsões de inflação para este ano e o próximo.
"O governo tem de ficar atento. De repente, começar a ter inflação de dólar é um problema", diz. O aumento de preços decorrente do aumento do dólar é ligado ao consumo, a chamada inflação de demanda. "Não temos economia local que comporte elevação muito forte de demanda, temos problemas de infraestrutura. Se elevarmos muito a demanda, ficamos refém de dólar alto", diz.
Alta mensal
Segundo operadores ouvidos pela Reuters, a subida mensal do dólar foi puxada sobretudo pela intensa atuação do Banco Central no mercado cambial, que chegou a realizar dois leilões de compra de dólares em algumas sessões. Com os ganhos do mês, a moeda reverte a queda vista até março.
O dólar não atingia o nível de R$ 1,9 desde o dia 22 de setembro do ano passado, quando fechou a exatamente R$ 1,90 na venda. Em março, a moeda norte-americana já havia acumulado valorização de 6,17%, mas em fevereiro e janeiro, o movimento havia sido contrário, com quedas de 1,55% e de 6,50%, respectivamente.
"O movimento do mês foi marcado pela intervenção do Banco Central. A moeda teve essa dinâmica porque o mercado sabe que o governo vai atuar", disse o economista-sênior do BES Investimentos, Flávio Serrano. Para ele, sem a atuação do BC e ameaças do governo, que continuou a afirmar que poderia tomar medidas em relação ao câmbio, o dólar poderia estar entre R$ 1,70 e R$ 1,75.
Este mês, o BC pareceu disposto a deixar o dólar a se valorizar ante o real, sendo que entre os dias 12 e 18 chegou a fazer dois leilões de compra de dólares no mercado à vista por sessão, muitas vezes com a moeda já em alta.
Fonte:G1
Brizola Neto é o novo ministro do Trabalho
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) foi confirmado para o Ministério do Trabalho pelo Palácio do Planalto. Em nota divulgada nesta segunda, a presidente Dilma Rousseff manifestou confiança de que Brizola Neto ex-secretário do Trabalho do Rio de Janeiro, ex-vereador, deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao País.
A presidente agradeceu ainda a importante colaboração do ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que esteve à frente do ministério no primeiro ano de seu governo e ao ministro interino, Paulo Roberto dos Santos Pinto, "na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos". A posse de Brizola Neto será na quinta-feira.
A presidente agradeceu ainda a importante colaboração do ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que esteve à frente do ministério no primeiro ano de seu governo e ao ministro interino, Paulo Roberto dos Santos Pinto, "na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos". A posse de Brizola Neto será na quinta-feira.
Fonte:Estadao.com
Nota de Esclarecimento - Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna
O Ministério Público Estadual vem esclarecer, em razão do que foi divulgado em algumas matérias jornalísticas, veiculadas nos últimos dias por meio da imprensa escrita e eletrônica, acerca da ação civil pública ajuizada por este Órgão, protocolada sob o número de registro cronológico 0000258-63.2012.8.2.0161, Vara Única da Comarca de Baraúna/RN:
1) A ação civil pública em epígrafe, ajuizada pelo Ministério Público aos 18 dias do mês de abril de 2012, em complementação à Ação Popular nº 0000452-34.2010.8.20.0161 (161.10.000452-0), que trata de irregularidades na contratação e execução de contrato para o serviço de limpeza pública urbana, em desfavor do Prefeito Constitucional do Município de Baraúna e outros demandados, tem como pedido final a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativas, a teor do que dispõe a Lei nº 8.429/92;
2) Ao contrário do que foi divulgado pelos meios de comunicação eletrônicos (Blogs), não houve, com a propositura da ação, cassação imediata do Prefeito ou suspensão cautelar de seus direitos políticos. Diga-se, inclusive, que não há, na demanda sobredita, pedido de concessão de liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que seja, durante o processo, afastado do cargo o Sr. Aldivom Simão do Nascimento, em que pese ter o Ministério Público requerido tal providência no caso de ser a pretensão julgada procedente, ao final de toda uma instrução que eventualmente ocorrerá, onde os réus exercerão seus direitos ao contraditório e à ampla defesa;
3) Também não corresponde à realidade a notícia veiculada pelo “Jornal de Fato” na edição impressa do dia 27 de abril de 2012, de que o Juiz de Direito em Substituição Legal da Comarca de Baraúna/RN, Dr. Claudio Mendes Júnior, teria indeferido o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público, visando à indisponibilização dos bens dos demandados, por supostamente não haver sido indicado o valor do prejuízo causado aos cofres públicos pelos atos de improbidade praticados ou da multa civil a ser aplicada. Nesta senda, a Lei nº 8.429/92 determina a aplicação, para os agentes detentores de cargos público que pratiquem atos atentatórios aos princípios administrativos, de multa civil no valor de até 100 (cem) vezes os rendimentos percebidos. Foi este patamar que balizou o pedido ministerial. Os demais valores, quais sejam, o prejuízo ao Erário e a multa civil pelos atos lesivos ao patrimônio público, foram perfeitamente identificados, totalizando o valor de R$ 1.946.883,60 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos);
4) Na verdade, conforme se depreende da decisão judicial proferida em 25 de abril de 2012 pelo M.M. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna/RN, a petição inicial, por apresentar todos os requisitos legais, foi devidamente recebida, julgando prudente o Exmo. Magistrado obter, antes da apreciação do pedido de indisponibilização dos bens, o valor dos rendimentos percebidos pelos demandados que são ou foram detentores de cargos públicos, diligência esta que, diga-se, foi pedida pelo próprio Ministério Público. Desta feita, ao contrário do apregoado por alguns meios de comunicação, ainda serão analisados tanto o mérito da ação (ao final do processo) como também o pedido de indisponibilização dos bens dos réus (após a realização das diligências referidas).
Diante do exposto, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Baraúna, ratifica seu compromisso com suas atribuições institucionais, notadamente o combate à corrupção e à improbidade administrativa, repudiando a atuação daqueles que, valendo-se do precioso direito à liberdade de imprensa e à livre manifestação de ideias, tentam deturpar os fatos para fins políticos.
1) A ação civil pública em epígrafe, ajuizada pelo Ministério Público aos 18 dias do mês de abril de 2012, em complementação à Ação Popular nº 0000452-34.2010.8.20.0161 (161.10.000452-0), que trata de irregularidades na contratação e execução de contrato para o serviço de limpeza pública urbana, em desfavor do Prefeito Constitucional do Município de Baraúna e outros demandados, tem como pedido final a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativas, a teor do que dispõe a Lei nº 8.429/92;
2) Ao contrário do que foi divulgado pelos meios de comunicação eletrônicos (Blogs), não houve, com a propositura da ação, cassação imediata do Prefeito ou suspensão cautelar de seus direitos políticos. Diga-se, inclusive, que não há, na demanda sobredita, pedido de concessão de liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que seja, durante o processo, afastado do cargo o Sr. Aldivom Simão do Nascimento, em que pese ter o Ministério Público requerido tal providência no caso de ser a pretensão julgada procedente, ao final de toda uma instrução que eventualmente ocorrerá, onde os réus exercerão seus direitos ao contraditório e à ampla defesa;
3) Também não corresponde à realidade a notícia veiculada pelo “Jornal de Fato” na edição impressa do dia 27 de abril de 2012, de que o Juiz de Direito em Substituição Legal da Comarca de Baraúna/RN, Dr. Claudio Mendes Júnior, teria indeferido o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público, visando à indisponibilização dos bens dos demandados, por supostamente não haver sido indicado o valor do prejuízo causado aos cofres públicos pelos atos de improbidade praticados ou da multa civil a ser aplicada. Nesta senda, a Lei nº 8.429/92 determina a aplicação, para os agentes detentores de cargos público que pratiquem atos atentatórios aos princípios administrativos, de multa civil no valor de até 100 (cem) vezes os rendimentos percebidos. Foi este patamar que balizou o pedido ministerial. Os demais valores, quais sejam, o prejuízo ao Erário e a multa civil pelos atos lesivos ao patrimônio público, foram perfeitamente identificados, totalizando o valor de R$ 1.946.883,60 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos);
4) Na verdade, conforme se depreende da decisão judicial proferida em 25 de abril de 2012 pelo M.M. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna/RN, a petição inicial, por apresentar todos os requisitos legais, foi devidamente recebida, julgando prudente o Exmo. Magistrado obter, antes da apreciação do pedido de indisponibilização dos bens, o valor dos rendimentos percebidos pelos demandados que são ou foram detentores de cargos públicos, diligência esta que, diga-se, foi pedida pelo próprio Ministério Público. Desta feita, ao contrário do apregoado por alguns meios de comunicação, ainda serão analisados tanto o mérito da ação (ao final do processo) como também o pedido de indisponibilização dos bens dos réus (após a realização das diligências referidas).
Diante do exposto, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Baraúna, ratifica seu compromisso com suas atribuições institucionais, notadamente o combate à corrupção e à improbidade administrativa, repudiando a atuação daqueles que, valendo-se do precioso direito à liberdade de imprensa e à livre manifestação de ideias, tentam deturpar os fatos para fins políticos.
Último dia do IR: tudo o que você precisa saber para declarar
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-calendário 2011, termina nesta segunda-feira às 23h59. Para entrega em disquete, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento das agências bancárias.
A Receita alerta para o risco de se deixar o envio para as últimas horas do dia, quando as pessoas podem encontrar dificuldades e lentidão devido ao grande número de acessos ao site. Dados do Fisco das 17 horas deste domingo apontavam que mais de 3 milhões de contribuintes ainda não haviam prestado contas ao governo.
Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo a pagar pode ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a primeira parcela ou parcela única já vence nesta segunda-feira.
“O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único dia. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa”, explica o tributarista Samir Choaib.
Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar.
“Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova”, afirma Choaib.
Obrigatoriedade. Este ano, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 ao longo de 2011. Aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil ou tinham, em 31 de dezembro do ano passado, a propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil também devem prestar contas ao Fisco.
As deduções também tiveram os valores atualizados. O abatimento por dependente foi fixado em até R$ 1.889,64, enquanto que o de educação passou para R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.
Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente feitas até 30 de abril poderão ser abatidas ainda nesta declaração. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. A dedução está limitada a 3% do imposto devido.
Restituição. As restituições serão divididas em sete lotes, com início em junho e término em dezembro. Os contribuintes serão priorizados pela ordem de entrega da declaração. Aqueles que enviarem pela internet também terão preferência sobre os que entregarem em disquete. Os idosos recebem preferencialmente nos primeiros lotes.
Fonte:Estadão.com.br
Grave acidente de trânsito em Mossoró deixa um morto e outro ferido
Um acidente de trânsito na avenida Leste Oeste, em Mossoró, envolvendo um veículo de passeio e outro utilitário, nas primeiras horas desta segunda-feira (30) deixou um morto e outro gravemente ferido.
Fonte:Nominuto.com
Fonte:Nominuto.com
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