O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro, conseguiu parecer favorável a sua Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra a Associação dos Contatológos Ópticos e Optometristas de Mossoró e Região.
Foi apurado a prática ilegal de medicina por optometristas, razão pela qual, estaria pondo em risca a saúde visual da população. O juiz de direito, Edino Jales de Almeida Júnior, julgou procedente o pedido do MP, e determinou que os optometristas se abstenham de oferecer ou realizar serviços de exames de vista ou testes de visão, prescrição de lentes corretivas, bem como de adaptar lentes de contato ou fabricar óculos de grau sem prescrição de médico oftalmologista.
A não obediência as determinações, implicam em multas que variam de R$500 a R$ 1 mil por dia.
sexta-feira, 4 de maio de 2012
MPRN - NOTÍCIAS MP apura inadimplência do Governo junto ao Varela Santiago
A 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Natal instaurou Inquérito Civil para apurar a inadimplência financeira da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (SESAP/RN) e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/NATAL) junto ao Hospital Infantil Varela Santiago.
De acordo com o Diretor Presidente da instituição, Paulo Xavier, a última parcela do convênio celebrado com a SESAP/RN, no Valor de R$500 mil, está em atraso, como também o pagamento da cota do Programa de Responsabilidade Fiscal do Cidadão Nota 10. A pendência é de R$270 mil entre 2009 e 2010 e R$90 mil referente a 2011.
A inadimplência dos órgãos públicos impede a manutenção do serviço, cujos custos superam mensalmente R$750 mil. Paulo Xavier afirma que com o restante do empréstimo realizado junto a Caixa Econômica Federal (CEF), o hospital terá condições de funcionar só até junho. A dívida da instituição com o Banco, relativamente aos empréstimos, chega a 2,4 milhões de reais.
Diante da situação, Paulo Xavier cogita ainda renunciar o cargo que ocupa há 12 anos e até o fechamento da Unidade a partir de Julho. O Hospital Varela Santiago realiza em média, por mês, 12 mil atendimentos, 450 internações e 350 cirurgias.
Por Assessoria de Imprensa do MPRN
De acordo com o Diretor Presidente da instituição, Paulo Xavier, a última parcela do convênio celebrado com a SESAP/RN, no Valor de R$500 mil, está em atraso, como também o pagamento da cota do Programa de Responsabilidade Fiscal do Cidadão Nota 10. A pendência é de R$270 mil entre 2009 e 2010 e R$90 mil referente a 2011.
A inadimplência dos órgãos públicos impede a manutenção do serviço, cujos custos superam mensalmente R$750 mil. Paulo Xavier afirma que com o restante do empréstimo realizado junto a Caixa Econômica Federal (CEF), o hospital terá condições de funcionar só até junho. A dívida da instituição com o Banco, relativamente aos empréstimos, chega a 2,4 milhões de reais.
Diante da situação, Paulo Xavier cogita ainda renunciar o cargo que ocupa há 12 anos e até o fechamento da Unidade a partir de Julho. O Hospital Varela Santiago realiza em média, por mês, 12 mil atendimentos, 450 internações e 350 cirurgias.
Por Assessoria de Imprensa do MPRN
[Foto] Acidente na Manhã de hoje na avenida prudente de morais
Nossa equipe flagrou na manhã de hoje um acidente envolvendo uma moto e um corsa prata na manhã de hoje na avenida prudente de morais,o motorista do carro evadiu-se do local até a polícia achar o veículo e leva-lo para prestar socorro á vitima,foram apenas ferimentos leves a vítima passa bem.
quinta-feira, 3 de maio de 2012
“Rosalba Ciarlini prometeu demais e não está cumprindo nada”
Na visão da dirigente pessebista, tudo isso está acontecendo porque as pessoas estão mais exigentes. “Hoje as pessoas exigem o cumprimento das palavras. Foram muitas promessas de Rosalba na campanha quando a gente sabe que, no Brasil, no Nordeste, tem que se governar de acordo com a realidade econômica”. Para Wilma, Rosalba prometeu demais, e não está cumprindo. “Não se pode prometer transformação. Eu transformei muita coisa. Ela prometeu muito e não está realizando nada. Ao contrário, está desfazendo”, afirma.
O “desfazer” a que Wilma se refere baseia-se no desmantelamento das Centrais do Cidadão, do Programa do Leite e no não recolhimento do lixo hospitalar, programas que funcionavam bem na gestão do PSB. “Hoje, as centrais do Cidadão não funcionam, o programa do leite não funciona. Não se retira lixo do hospital porque não se paga os contratos dos terceirizados. Ou seja, aquilo que funcionava no nosso governo não está funcionando no atual. Para transformar, como ela prometeu, teria que, pelo menos, manter o que existia e criar algo mais. Até agora, um ano e meio de governo, não apareceu nada de novo. E o que existia está desaparecendo”.
Tudo isso leva a ex-governadora Wilma de Faria a admitir que o governo estadual, sob o comando de Rosalba, perdeu o controle administrativo. “O governo de Rosalba estava sem rumo. Agora está sem controle”. Além disso, segundo a pessebista, o pior: falta diálogo do governo com o povo. “Com o tempo a gente vai verificando o que está acontecendo. Não quero ser agressiva nem colocar lenha na fogueira. Mas o que se resolve em nome do povo? O governo do Estado continua sem rumo, há descontrole evidente. Falta diálogo. E diálogo, com o povo, é fundamental. Governo que não discute com a população é um governo ditatorial”, avalia ex-governadora Wilma Maria de Faria.
O “desfazer” a que Wilma se refere baseia-se no desmantelamento das Centrais do Cidadão, do Programa do Leite e no não recolhimento do lixo hospitalar, programas que funcionavam bem na gestão do PSB. “Hoje, as centrais do Cidadão não funcionam, o programa do leite não funciona. Não se retira lixo do hospital porque não se paga os contratos dos terceirizados. Ou seja, aquilo que funcionava no nosso governo não está funcionando no atual. Para transformar, como ela prometeu, teria que, pelo menos, manter o que existia e criar algo mais. Até agora, um ano e meio de governo, não apareceu nada de novo. E o que existia está desaparecendo”.
Tudo isso leva a ex-governadora Wilma de Faria a admitir que o governo estadual, sob o comando de Rosalba, perdeu o controle administrativo. “O governo de Rosalba estava sem rumo. Agora está sem controle”. Além disso, segundo a pessebista, o pior: falta diálogo do governo com o povo. “Com o tempo a gente vai verificando o que está acontecendo. Não quero ser agressiva nem colocar lenha na fogueira. Mas o que se resolve em nome do povo? O governo do Estado continua sem rumo, há descontrole evidente. Falta diálogo. E diálogo, com o povo, é fundamental. Governo que não discute com a população é um governo ditatorial”, avalia ex-governadora Wilma Maria de Faria.
Fonte: O Jornal de Hoje
Wilma: “O governo de Rosalba estava sem rumo. Agora está sem controle”
A presidente estadual do PSB, ex-governadora Wilma de Faria, analisa que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) está sem rumo, sem controle e sem diálogo com a população. Em entrevista ao Jornal de Hoje, Wilma comentou os últimos acontecimentos envolvendo o governo do Estado. Segundo Wilma há uma insatisfação da população em relação ao governo do Estado, devido ao não cumprimento das promessas de campanha e à deficiência dos serviços básicos.
“Não posso ficar feliz com tudo que está acontecendo. A insatisfação do povo não veio de Mossoró, acho que foi do Estado do RN como um todo. A insatisfação veio das pessoas que não estão recebendo o leite, dos que não estão sendo atendidos pelos serviços das Centrais do Cidadão, dos servidores do Estado. É um fato real. Ninguém pode negar que a realidade é essa”, afirma a ex-governadora, ao comentar o twitaço na internet, que gerou um fato político negativo para o governo na última terça-feira.
Segundo Wilma de Faria, agora o governo expõe as dificuldade do setor de saúde pública, através da demissão do secretário Domício Arruda. Para a ex-governadora, o que já era problemático – a saúde pública – se torna ainda mais na atual gestão. “A saúde não está funcionando e nós estamos vendo duas aliadas – Rosalba e a prefeita de Natal, Micarla de Sousa -, que não põem a saúde para funcionar. Os problemas, que já existiam antes no setor, estão muito mais graves”, analisa.
Em Natal, segundo Wilma de Faria, as unidades de saúde não funcionam. No Estado, o problema é o desabastecimento do Walfredo Gurgel, com falta de macas, elevadores quebrados e o lixo acumulado pelo não cumprimento dos contratos de manutenção. “Nós sentimos que o secretário não teve culpa. Faltou apoio dado por ela”, disse.
Sobre o twitaço, Wilma de Faria discordou do entendimento de Rosalba, que, em nota à imprensa, afirmou que o movimento surgiu a partir de adversários políticos mossoroenses, seu berço político, e que se tratou de um movimento orquestrado. Além de discordar do ponto de vista oficial, Wilma disse que não se pode desprezar a força das redes sociais, que vieram para democratizar a comunicação. “As mídias sociais são uma forma de democratizar a informação. O que aconteceu foi um movimento espontâneo, que reflete o pensamento da população”, observou Wilma, ela própria detentora de uma conta no Twitter.
Fonte:jornaldehoje
São Gonçalo receberá Ação Global promovida pelo SESI e Rede Globo
A cidade de São Gonçalo do Amarante vai receber no próximo sábado (5), a partir das 8h, as ações de cidadania do projeto Ação Global realizado pelo SESI em parceria com a Rede Globo, a Prefeitura Municipal e dezenas de parceiros. As equipes de coordenação do evento já estão em São Gonçalo trabalhando nas providências de montagem das estruturas nas imediações do Centro Administrativo Municipal. O Programa Cozinha Brasil também já iniciou a oferta de mini – cursos de educação alimentar e degustação de algumas receitas.
Durante a ação vão ser oferecidos ainda vários serviços simultaneamente como emissão de documentos (CPF, RG, carteira de trabalho, título de eleitor), corte de cabelo, distribuição de cartilhas e material informativo de combate à Dengue, cadastro para estágios pelo IEL, cadastro da Central de Cursos e Empregos de São Gonçalo e inscrições para os cursos do Pronatec por parte do IFRN/SGA.
Na área de saúde vão ser realizados atendimentos de diagnóstico do glaucoma, orientação de saúde bucal, entrega de kits de escovação, fisioterapia, nutrição, clínica geral, pediatria, mastologia, otorrinolaringologia, vacinação, auto – exame de mama, avaliação sobre circuito saúde (glicose, aferição de pressão, altura, peso, índice de massa corpórea e distribuição de material educativo), coleta de sangue pelo Hemonorte, teste rápido de HIV e distribuição de preservativos, além de palestra sobre doação de medula óssea pelo Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é mais um parceiro e vai integrar o projeto Justiça na Praça ao evento. O Poder Judiciário vai fazer casamento comunitário, plantão jurídico com audiências de conciliação, consultas processuais ao diário eletrônico da Justiça, assessoramento jurídico gratuito, reconhecimento de paternidade, inclusive com alguns exames de DNA.
O teatro municipal vai ser ponto de realização de palestras educativas sobre meio ambiente, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), DST/AIDS e outras. No ginásio de esportes acontecerão atividades de recreação e esportes. A UNP vai montar uma rádio comunitária para divulgação dos locais de atendimentos. A COSERN também participará com o cadastro da tarifa social que pode conceder até 65% de desconto na tarifa de energia elétrica. As forças armadas estarão presentes com exposição de equipamentos e ainda haverá distribuição de bebida láctea e pão.
Fonte:Jornal Opublico
Deputados repercutem demissão de Domício Arruda da Secretaria de Saúde
O afastamento de Domício Arruda da Secretaria Estadual de Saúde – que pediu demissão na manhã de hoje (03) -, ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa. O assunto foi abordado, inicialmente pelo deputado Vivaldo Costa (PR) e, para ele, o motivo da exoneração foi falta de recursos. “A Secretaria de Saúde não deu resposta e Domício não conseguiu resolver os problemas porque faltou dinheiro”, declarou.
O parlamentar alegou que os recursos enviados pelo Governo Federal para serem aplicados na saúde pública são insuficiente. “Os hospitais do Brasil inteiro sofrem desse mal. Sempre vemos reportagens mostrando pessoas sendo atendidas nos corredores. Falta médico em toda parte. Domício foi vítima disso tudo. Ele é um homem honrado e comprometido. Sou fã do seu trabalho. Nunca se negou a atender um telefonema de ninguém. Se não fez um grande trabalho foi por falta de recursos. Esse modelo econômico centralizador, onde os recursos estão todos com o Governo Federal e quase nada para os Estados, precisa ser mudado”, disse Vivaldo.
A deputada Márcia Maia aparteou o colega e também fez elogios ao ex-secretário. “Sei que Domício sempre teve boa intenção. Eu o convidei para uma audiência pública sobre a dengue e ele veio, ficou até o final. Sei que como médico e como ser humano sempre teve boa intenção. Infelizmente não teve apoio do próprio Estado. Não é só a falta de recursos federais, mas do estado também. Sabemos que o RN tem arrecadado cada vez mais. As grandes vítimas dessa crise na saúde, é a população”, declarou Márcia.
Para o deputado Fernando Mineiro – PT, o problema da saúde não é de nomes nem da falta der repasse de recursos do governo federal. O problema é do modelo de gestão que foi implantado pelo governo. “O modelo é terceirizado. Até a demissão de secretário é terceirizada, o que deixa bem claro esse modelo”, afirmou.
outras informações:
Assessoria de Comunicação da ALRN
Telefone: 3232 - 5768
Robinson: "Saúde do RN é paciente terminal"
O vice-governador Robinson Faria (PSD) foi mais um a criticar a situação da Saúde Pública no Rio Grande do Norte. O ex-presidente da Assembleia Legislativa e agora adversário de Rosalba Ciarlini (DEM) disse, através do Twitter, que o problema de gestão financeira é o principal da área.
Robinson Faria voltou a criticar gestão de Rosalba Ciarlini
"A deficiência na gestão financeira e problemas organizacionais há muito que não são novidades nos maiores hospitais do RN. Tarcísio Maia, Maria Alice, Walfredo Gurgel, José Pedro Bezerra e Deoclécio Marques", postou o vice-governador.
Robinson reproduziu frase atribuída a membro do Conselho Nacional de Saúde de que "a Saúde está no fundo do poço" e resumiu o que pensa sobre o atual momento da saúde pública no Rio Grande do Norte. "Para mim a Saúde do RN é um paciente terminal", postou Robinson.
O vice-governador rompeu com a atual administração ainda em 2011, logo no primeiro ano de gestão. Robinson Faria chegou a ocupar o cargo de secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas foi exonerado da pasta, assim como outros aliados que compunham o primeiro escalão do Governo.
Robinson Faria voltou a criticar gestão de Rosalba Ciarlini"A deficiência na gestão financeira e problemas organizacionais há muito que não são novidades nos maiores hospitais do RN. Tarcísio Maia, Maria Alice, Walfredo Gurgel, José Pedro Bezerra e Deoclécio Marques", postou o vice-governador.
Robinson reproduziu frase atribuída a membro do Conselho Nacional de Saúde de que "a Saúde está no fundo do poço" e resumiu o que pensa sobre o atual momento da saúde pública no Rio Grande do Norte. "Para mim a Saúde do RN é um paciente terminal", postou Robinson.
O vice-governador rompeu com a atual administração ainda em 2011, logo no primeiro ano de gestão. Robinson Faria chegou a ocupar o cargo de secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas foi exonerado da pasta, assim como outros aliados que compunham o primeiro escalão do Governo.
Fonte: Tribunadonorte.com.br
[Foto] do SINTE RN promove paralisação em frente á prefeitura usando um caixão
Na Manhã de hoje por volta das 10:30 o SINTERN fez um protesto em frente ao palácio felipe camarão usando um caixão.
Foto/Reportagem :@leospoke
Em Riacho da Cruz/RN vereadora é surpreendida por cobra Suaçubóia
A vereadora Eliete foi surpreendida na manhã desta quarta-feira (15/02/12). Uma cobra Suaçubóia, mais popularmente conhecida como cobra-de-veado, medindo quase 2m foi encontrada pela vereadora no quintal de sua residência em Riacho da Cruz. A presença do animal assustou a vereadora, que acionou a Policia Militar, em seguida os policiais entraram em contato com o Corpo de Bombeiros de Pau dos Ferros que se deslocaram a Riacho da Cruz para recolher o animal.
De acordo com testemunhas, a rua principal da cidade se encheu de curiosos para acompanhar o resgate da cobra, que foi levada pelo corpo de Bombeiros para ser solta em outra área.
PM garantirá a segurança do jogo entre ABC e América
Na manhã desta quinta-feira (03), diversos setores da segurança pública se reuniram no auditório do Comando Geral da Polícia Militar para tratar do planejamento de segurança do jogo de futebol entre ABC e América, que acontecerá às 16h deste domingo (06), no estádio Frasqueirão em Natal/RN.
O policiamento do interior do estádio será realizado pelo efetivo do BPChoque, já o policiamento externo ficará com o RPMON (Cavalaria), que protegerá a área do estacionamento, a ROCAM, que fará a escolta dos times, o CPRE, que realizará testes de bafômetros, e outras unidades.
Segundo TC PM Alarico, dentre algumas medidas de segurança tomadas, serão realizadas abordagens, escoltas aos ônibus das torcidas organizadas e testes de bafômetros. As torcidas ficarão separadas dentro do estádio e será proibida a entrada de garrafas.
Participaram da reunião o Promotor Luiz Eduardo, representando o Ministério Público, o Subcomandante do Policiamento Metropolitano, Tenente-coronel da PM Alarico Azevedo, autoridades do Corpo de Bombeiros, Presidente da Federação, Givanildo, Presidentes das Torcidas Organizadas e Dirigentes dos times.
O policiamento do interior do estádio será realizado pelo efetivo do BPChoque, já o policiamento externo ficará com o RPMON (Cavalaria), que protegerá a área do estacionamento, a ROCAM, que fará a escolta dos times, o CPRE, que realizará testes de bafômetros, e outras unidades.
Segundo TC PM Alarico, dentre algumas medidas de segurança tomadas, serão realizadas abordagens, escoltas aos ônibus das torcidas organizadas e testes de bafômetros. As torcidas ficarão separadas dentro do estádio e será proibida a entrada de garrafas.
Participaram da reunião o Promotor Luiz Eduardo, representando o Ministério Público, o Subcomandante do Policiamento Metropolitano, Tenente-coronel da PM Alarico Azevedo, autoridades do Corpo de Bombeiros, Presidente da Federação, Givanildo, Presidentes das Torcidas Organizadas e Dirigentes dos times.
Sábado é Dia o D de vacinação contra a gripe Influenza
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis realizam neste sábado (5), o Dia “D” da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza 2012.
A abertura da campanha será às 8 horas, na Unidade com a Estratégia da Saúde da Família – ESF de Potengi, pertencente ao Distrito Sanitário Norte II.
Segundo a chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis, Genilce Maciel, “O Ministério da Saúde tem por objetivo reduzir a morbimortalidade e as internações causadas pela Influenza. A meta para o ano de 2012 é vacinar, no mínimo, 80% que significa 67.150 pessoas. O total geral é de 119.273 pessoas no Município de Natal”, destaca Genilce.
A campanha que tem como slogan “PROTEGER É CUIDAR!”, será destinada aos grupos prioritários de Idosos de 60 anos e mais; trabalhadores de saúde que fazem atendimento para influenza; crianças na faixa etária de 6 meses a menor de 2 anos e gestantes em qualquer idade gestacional.
Para este ano a SMS disponibiliza 79 postos distribuídos nos cinco Distritos Sanitários e aproximadamente 1.200 profissionais envolvidos neste dia, que se encerra às 17 horas. A campanha segue até 25 de maio nas unidades de saúde.
A Unidade Estratégia da Saúde da Família de Potengi fica na Avenida Itapetinga, 2, Conjunto Potengi.
Em doenças agudas febris moderadas ou graves, a SMS recomenda adiar a vacinação até a resolução do quadro com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações.
A Gripe Influenza
A gripe (Influenza) é uma infecção viral que afeta o sistema respiratório, mais precisamente o nariz, garganta e brônquios.
O contágio ocorre de forma direta, por meio das secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar ou de forma indireta, pelas mãos, que após contato com superfícies recém-contaminadas por secreções respiratórias, podem levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz.
A abertura da campanha será às 8 horas, na Unidade com a Estratégia da Saúde da Família – ESF de Potengi, pertencente ao Distrito Sanitário Norte II.
Segundo a chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis, Genilce Maciel, “O Ministério da Saúde tem por objetivo reduzir a morbimortalidade e as internações causadas pela Influenza. A meta para o ano de 2012 é vacinar, no mínimo, 80% que significa 67.150 pessoas. O total geral é de 119.273 pessoas no Município de Natal”, destaca Genilce.
A campanha que tem como slogan “PROTEGER É CUIDAR!”, será destinada aos grupos prioritários de Idosos de 60 anos e mais; trabalhadores de saúde que fazem atendimento para influenza; crianças na faixa etária de 6 meses a menor de 2 anos e gestantes em qualquer idade gestacional.
Para este ano a SMS disponibiliza 79 postos distribuídos nos cinco Distritos Sanitários e aproximadamente 1.200 profissionais envolvidos neste dia, que se encerra às 17 horas. A campanha segue até 25 de maio nas unidades de saúde.
A Unidade Estratégia da Saúde da Família de Potengi fica na Avenida Itapetinga, 2, Conjunto Potengi.
Em doenças agudas febris moderadas ou graves, a SMS recomenda adiar a vacinação até a resolução do quadro com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações.
A Gripe Influenza
A gripe (Influenza) é uma infecção viral que afeta o sistema respiratório, mais precisamente o nariz, garganta e brônquios.
O contágio ocorre de forma direta, por meio das secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar ou de forma indireta, pelas mãos, que após contato com superfícies recém-contaminadas por secreções respiratórias, podem levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz.
Rosalba promete enviar a AL aumento até sexta-feira
O resultado da reunião convocada pela governadora Rosalba Ciarlini com representantes de docentes, funcionários e alunos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (02), foi o compromisso da governadora em encaminhar para a Assembleia Legislativa até esta sexta-feira, a lei que trata do aumento salarial para servidores da UERN.
O compromisso foi uma medida adotada pelo Governo do RN para tentar evitar a greve dos servidores da UERN, que no ano de 2011 representou um prejuízo de 106 dias parados para os alunos da instituição. "A reivindicação é justa, queremos atender no que for possível dentro da legalidade e, acima de tudo, não queremos que os alunos sejam penalizados com mais atrasos no semestre letivo que está para começar, por isso chamei aqui todos os representantes da UERN para que juntos possamos buscar a melhor solução", afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.
Os representantes do governo presentes na reunião ratificaram mais uma vez que os acordos firmados serão cumpridos, sempre dentro da legalidade e obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, a própria imprensa nacional já repercutiu o alto gasto com funcionalismo no RN. "Temos aqui uma matéria da Folha de São Paulo que divulga nosso atual gasto com pagamento de pessoal, comprometendo 48,35% do orçamento, só a folha de pagamento da UERN no último ano representou R$ 158 milhões, para 2012 a média mensal está programada em R$ 14,5 milhões", explicou o secretário.
Entre os assuntos tratados, foi de comum acordo entre ambos os lados que há atualmente uma grande necessidade de autonomia para a UERN. "Vários estados estão enfrentando dificuldades com suas universidades estaduais, precisamos rever mais convênios, mais programas e mais fontes de verba para a UERN", afirmou Rosalba Ciarlini.
De acordo com o reitor da UERN, Milton Marques, uma greve no atual momento seria fonte de desgaste para professores, funcionários e, principalmente, alunos. "É desagradabilíssimo, já estamos iniciando um semestre com muito atraso, isso representa uma perda para a instituição junto aos órgãos de fomento e convênios, sem falar nos atuais programas desenvolvidos pela Universidade que não podem simplesmente parar", afirmou o reitor.
A governadora também anunciou na reunião um pacote de medidas que será adotado em breve, entre elas a consolidação dos resultados das auditorias realizadas na folha de pagamento do Estado. "Tive de adotar medidas antipáticas como o corte de gratificações dos funcionários para reduzir custos, com a auditoria realizada na folha descobrimos supostos professores na ativa com 102 anos de idade, aposentados recebendo férias e mortos ainda recebendo salário, essas e outras aberrações estão gerando um desfalque de mais de R$ 1 milhão ao mês para os cofres do estado", disse a governadora Rosalba Ciarlini, e acrescentou "Localizamos 1.700 professores que não estavam cumprindo devidamente suas funções, mesmo após uma medida de corte de salário para os faltosos, cerca de 600 professores não se apresentaram, o próximo passo agora será um processo de demissão desses servidores que não se apresentaram para trabalhar, queremos que esse dinheiro vá para o servidor que se dedica ao seu trabalho", anunciou a governadora.
Também participaram da reunião o secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega; o Consultor Geral do Estado, José Marcelo; o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino; o Controlador Geral do Estado Francisco de Melo e a secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho.
Fonte:Tuliolemos.com
Ex-prefeito é processado por dispensa indevida de licitação
Irregularidades praticadas com verba federal destinada à merenda escolar do município de Olho D'água dos Borges (RN) motivaram duas ações contra o ex-prefeito Antônio Wilson Gonzaga Dias, ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). Entre as acusações, está a dispensa indevida de licitação, que além de ser ato de improbidade administrativa é crime, com pena prevista de até cinco anos de detenção e multa. O MPF constatou que tal conduta causou um prejuízo de mais de R$ 28 mil aos cofres públicos.
Tanto a ação de improbidade quanto a ação penal narram que o Ministério da Educação transferiu R$ 28.812,50 ao município, para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do Programa de Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Peja). Em vez de realizar o devido procedimento licitatório, entre os meses de janeiro de 2005 e junho de 2006, o então prefeito optou por proceder a dispensa da licitação, por intermédio do fracionamento da mesma em 11 procedimentos distintos dedispensa para aquisição do mesmo produto: alimentos da merenda.
Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina as ações, "resta claro que a realização de diversos atos de dispensa, longe de qualquer interesse público, na verdade, foi uma maneira artificiosa de fugir ao maior rigor da lei, uma vez que a ausência de processo de licitação possibilitou o direcionamento do objeto dos contratos a empresas previamente definidas, abrindo espaço para negociatas", enfatiza o procurador.
Além disso, a investigação do MPF verificou que Antônio Wilson Gonzaga Dias não observou as formalidades exigidas para os processos de dispensa, pois sequer utilizou qualquer argumento para indicar a causa da dispensa de licitação. As ações destacam que na maioria dos atos de dispensa consta a mesma empresa (Maria Helena Dias), o que reforça a ideia de fraude nos procedimentos realizados. Dessa forma, o prefeito teria realizado pagamento indevido de R$ 28.660,00 à referida empresa.
O MPF/RN enviou a ação penal e a ação de improbidade à Justiça Federal de Pau dos Ferros, onde o caso será analisado. Se a ação de improbidade for julgada procedente, o ex-prefeito pode ter que ressarcir o dano, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e ser proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Já a ação penal pode resultar em detenção de até cinco anos e multa.
MPF/RN
Prefeitura do Natal Emite Nota de Esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de noticias veiculadas em diversos veículos de comunicação, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Natal considera oportunos e necessários os seguintes esclarecimentos:
A SMS informa que está em dia com os repasses de verbas ao Hospital Infantil Varela Santiago – HIVS, observando o pagamento referente ao mês de março é pago em abril, mês subseqüente, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Esclarece, ainda, que existe um trâmite legal e obrigatório das notas fiscais pelo serviços prestados. A SMS segue o calendário emitido pelo Ministério da Saúde para apresentação das contas, que passam pelo Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas (DRACS) que compreende auditoria, processamento, faturamento e pagamento dos serviços.
O Hospital Infantil Varela Santiago enviou à SMS a nota fiscal no dia 25 de abril de 2012, o DRAC atestou dia 26 de abril. O Setor Financeiro vistou em 26 de abril e enviou para a Controladoria que liberou em 24 horas. O pagamento foi depositado no banco na quarta-feira (2) e deverá está na conta do HIVS nesta sexta-feira, 4 de maio.
A Controladoria tem um prazo de entrega de 72 horas para liberação. A tramitação acima descrita mostra que a SMS antecipou os repasses, tendo em vista que houve entre a apresentação da nota fiscal e o pagamento, um final de semana, ponto facultativo municipal no dia 30 de abril e feriado no dia 1º de maio. O expediente nas repartições públicas municipais foi retomado na quarta-feira, 2.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal está disponível para maiores informações e esclarecimentos à população em geral.
A respeito de noticias veiculadas em diversos veículos de comunicação, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Natal considera oportunos e necessários os seguintes esclarecimentos:
A SMS informa que está em dia com os repasses de verbas ao Hospital Infantil Varela Santiago – HIVS, observando o pagamento referente ao mês de março é pago em abril, mês subseqüente, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Esclarece, ainda, que existe um trâmite legal e obrigatório das notas fiscais pelo serviços prestados. A SMS segue o calendário emitido pelo Ministério da Saúde para apresentação das contas, que passam pelo Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas (DRACS) que compreende auditoria, processamento, faturamento e pagamento dos serviços.
O Hospital Infantil Varela Santiago enviou à SMS a nota fiscal no dia 25 de abril de 2012, o DRAC atestou dia 26 de abril. O Setor Financeiro vistou em 26 de abril e enviou para a Controladoria que liberou em 24 horas. O pagamento foi depositado no banco na quarta-feira (2) e deverá está na conta do HIVS nesta sexta-feira, 4 de maio.
A Controladoria tem um prazo de entrega de 72 horas para liberação. A tramitação acima descrita mostra que a SMS antecipou os repasses, tendo em vista que houve entre a apresentação da nota fiscal e o pagamento, um final de semana, ponto facultativo municipal no dia 30 de abril e feriado no dia 1º de maio. O expediente nas repartições públicas municipais foi retomado na quarta-feira, 2.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal está disponível para maiores informações e esclarecimentos à população em geral.
Cruzeta: MP quer a correta aplicação do ECA no ambiente escolar
Conforme a Recomendação o ato infracional (conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal), praticado por adolescente entre 12 e 18 anos de idade, no interior da escola, deve ser analisado pela direção com base na sua gravidade, a fim de que seja realizado o encaminhamento correto.
Os casos de maior gravidade devem ser levados ao conhecimento da Autoridade Policial, para a elaboração do Boletim de Ocorrência e a requisição dos laudos necessários à comprovação do fato, requisito imprescindível no caso de instauração de processo contra o adolescente, visando a aplicação de medida socioeducativa.
O Promotor de Justiça da Comarca determinou o encaminhamento da Recomendação à Secretaria Estadual de Educação e Secretarias Municipais de Educação de Cruzeta e São José do Seridó para que esta seja reproduzida e enviada a todas as escolas e creches integrantes da Rede Pública Estadual e Municipal dos referidos Municípios.
Domício Arruda deixa a Secretaria de Saúde Pública
Domício Arruda não é mais o secretário estadual de Saúde Pública. Na tarde desta quarta-feira (2), após a repercussão negativa nacional da crise na saúde potiguar, o médico pediu exoneração do cargo. Pelo menos, essa é a versão oficial da Secretaria de Comunicação do Governo.
Vela lembrar que a crise na saúde pública potiguar é proporcionada, em parte, pela greve dos médicos e servidores, que impedem que atendimento nas principais unidades hospitalares seja feito normalmente - atualmente, apenas casos de urgência e emergência estão sendo atendidos.
E foi justamente essa situação que foi demonstrada por reportagem do Jornal Nacional na noite de terça-feira (1). Chamado para esclarecer a condição da saúde pública no Estado, o então secretário, porém, afirmou que não poderia dar entrevista porque era feriado.
A atitude resultou em ainda mais repercussão no Twitter. A expressão "#Porquehojeéferiado" foi uma das mais repetidas durante a noite de terça-feira e boa parte da manhã de quarta-feira, se somando ao "twitaço" feito pelos alunos e professores da UERN, que repetiram "#RosalbaVergonhadoRN" como as mais citadas.
Fonte:Tuliolemos.com
quarta-feira, 2 de maio de 2012
TJ julga procedente ADI do MP contra "lei do perdão das dívidas"
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão do Pleno desta quarta-feira, dia 02/05, julgou por maioria de votos, procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 6.131/2010, que instituiu o procedimento para suspensão de imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos, anularia autos de infração lavrados anterior à vigência da norma e ocasionaria prejuízo à arrecadação de Natal de mais de R$ 72 milhões, decorrentes de dívidas tributárias de entidades privadas de ensino.
O Desembargador Cláudio Santos, argumentou que a renúncia fiscal se constitui em “flagrante ofensa ao princípio da moralidade administrativa”, uma vez que é iniciativa da Chefe do Executivo Municipal, a quem caberia a defesa do patrimônio público. O Magistrado destacou também que não se tem notícia de que, em qualquer época, outras empresas de entidades beneficentes tenham sido favorecidas por renúncias fiscais concedidas por lei, o que demonstra “flagrante ofensa aos princípios da igualdade e isonomia tributária, mostrando, dessa forma, o caráter odioso do privilégio”.
De acordo com o voto-vista do Desembargador, os recursos oriundos dos créditos tributários são destinados à satisfação das necessidades coletivas, não se concebendo ao Poder Público a possibilidade de abrir mão de tais receitas. Para o Magistrado, os inestimáveis serviços oferecidos pelas entidades sem fins lucrativos, que tiverem imunidade tributária, devem obedecer à lei, no caso ao Código Tributário Nacional (CTN), ou seja, têm que investir na própria atividade, gerando ainda mais bens em prol da coletividade. “É uma mão dupla: o poder público não cobra impostos e a entidade não distribui lucros, sob qualquer forma, sequer remunerando a diretoria ou aplicando recursos em fins alheios ao objeto social”.
O Desembargador destacou que é dever do administrador público zelar pelo erário, agindo com probidade no trato da coisa pública. “Como se não bastasse tantas inconstitucionalidades é crucial reconhecer a possibilidade de enriquecimento ilícito das associações civis beneficiárias desta norma”, acentuou. Ele lembra que as entidades, agindo na condição de responsáveis tributárias, estão obrigadas por lei à retenção do valor do ISS dos seus prestadores de serviços e ao recolhimento integral do imposto devido. “Ora, com a anulação de autos de infração restariam desobrigados de tal, vindo a embolsarem tais valores”, alertou.
O desembargador Aderson Silvino sustentou o voto contrário à ADI do MP alegando que “a retroatividade das leis tributárias é admitida somente quando não acarretar prejuízo para os contribuintes”. Ele destacou também que as leis tributárias de natureza procedimental aplicam-se retroativamente, como prevê o art. 144, §1º do CTN (Código Tributário Nacional), que é reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o desembargador, a Lei Municipal 6.131/2010 tem flagrante procedimental, e, portanto, “seus efeitos devem irradiar-se ao passado”. Ainda segundo o Magistrado, os autos de infração foram anulados por terem sido lavrados sem a prévia suspensão da imunidade e por servidores sem competência para declarar a suspensão. Para o desembargador, a anulação dos autos de infração não implica “indevida renúncia do ISS”, uma vez que a lei municipal em nada afetou os fatos ocorridos antes do início da vigência.
A votação na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça seguiu dois entendimentos distintos, com cinco Magistrados (João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Dilermando Mota, Maria Zeneide Bezerra e a Juíza de Direito convocada Tatiana Socoloski) acompanhando o voto do relator Aderson Silvino, e outros seis Desembargadores seguindo o voto favorável a ADI (Vivaldo Pinheiro, Amilcar Maia, Amaury Moura Sobrinho, Judite Nunes e os juízes convocados Assis Brasil e Arthur Bonifácio).
O Ministério Público Estadual sustentou vício de inconstitucionalidade do artigo 5°, parágrafo 5° da norma que desconsidera efeitos já produzidos por autos de infração lavrados em desfavor das entidades beneficiadas com imunidade tributária sem o preenchimento dos requisitos legais. Para o MP, a lei ocasionaria prejuízos à arrecadação de Natal de mais de R$ 72 milhões, decorrentes de dívidas tributárias de entidades privadas de ensino.
Os autos de infração nulos por efeito da Lei Municipal n° 6.131/2010 que o Ministério Público questiona através de ADI redundariam em prejuízos ao município de R$ 72.731.953,13 atualizados até 21 de setembro do ano passado. Só uma entidade beneficiada (auto de infração 5.00011/08-7) deveria ter pago ao município de Natal valores atualizados de mais de R$ 51 milhões. Existem autos de infração também nos valores atualizados de mais de R$ 6 milhões (R$ 6.878.405,27/auto de infração 5.00078/08-4) e mais de R$ 5 milhões (R$ 5.217.276,10/auto de infração 5.05152/07-0). Como também existem autos aplicados com valores menores, de pouco mais de R$ 76 mil (R$ 76.050,62/auto de infração 5.00012/08-3).
* Com informações do site do TJRN.
SEMOB AVISA
Os idosos (ACIMA DE 65 ANOS) até a segunda ordem,deverão continuar apresentando indentidade ao motorista e embarcando pela porta traseira,aguardem a chamada para cadastro a ser divulgado na Imprensa em breve.ou ligue 3232-9145
Presídio Raimundo Nonato: Presos fora da cela por falta de energia
Os presos do Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, localizado na Zona Norte de Natal, estão novamente fora das celas, a situação já havia sido denunciada a mais de um ano atrás, quando os apenados se negavam a ficar dentro das celas por falta d’agua. Agora o motivo é a falta de energia nas carceragens.
A situação foi constatada ontem à noite pelo coordenador de direitos humanos da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN, Cabo Jeoás, e aponta mais uma vez a situação de descaso do Estado com os apenados, agentes penitenciários e policiais militares daquele presídio.
“As celas estão sem energia e os presos se recusam a ficar nas mesmas. A situação se repete há três dias e se agrava a cada dia que passa. No presídio provisório são apenas cinco agentes penitenciários e doze policiais militares, que fazem somente a guarda externa, para 400 presos”, afirmou.
Ainda de acordo com o representante da associação, ontem à noite, houve um indício de tentativa de fuga. “Os policiais militares que estavam nas guaritas viram quando alguns presos arremessaram para fora do muro uma “teresa” e avisaram aos agentes. Foram enviadas para o presídio 25 viaturas para o local, mas nada foi feito para resolver a situação dentro do presídio. Lá existe um alto risco de fuga iminente e permanente, pois são poucos agentes para conter essa quantidade de presos e o trabalho da guarda está sendo prejudicado, pois eles tem que se preocupar com a guarda externa e interna”, disse.
Os policiais militares da guarda também reclamam de falta de coletes, de rádios de comunicação, de armamento, além da infraestrutura das guaritas. A situação, também denunciada no ano passado, de um esgoto a céu aberto em frente às guaritas ainda permanece da mesma forma.
Revoltados com ausência da coleta, moradores de Mãe Luiza fecham avenida com muito lixo
Na manhã de hoje, moradores do bairro de Mãe Luiza interditaram com lixo a Avenida João XXIII reclamando de um esgoto estourado em frente ao clube de mães Mércia Maria, que vem causando problemas à saúde dos moradores, além de o esgoto ir direto para o mar. O presidente da associação de moradores do bairro, Robson Cruz, disse que se o problema não for resolvido o grupo irá interditar amanhã a Avenida Hermes da Fonseca e a Via Costeira…
Fonte: O Jornal de Hoje
[Foto] Mobilização em Frente ao Hospital Varella Santiago
Angustiados funcionários e mães dos pacientes pedem volta do médico Paulo Xavier ao Varela Santiago
Foto/Reportagem:RicelliAraujo/ViaCertaNatal
Agentes penitenciários paralisam atividades nesta quarta-feira
Essa é a terceira paralisação de advertência promovida pela categoria em 15 dias, a última ocorreu nesse final de semana e as revistas tiveram que serem feitas por policiais militares.
A categoria reivindica ao Governo melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial. Segundo a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Vilma Batista, a categoria foi a única a não receber qualquer investimento no ano passado. “O Governo não pode continuar nos ignorando”.
Na sexta-feira (4), os agentes voltam a se reunir em Assembléia, e caso não haja resposta do Governo para as reivindicações da categoria, eles votarão o início de uma greve por tempo indeterminado.
Fonte:Nominuto.com
Pedido de aumento da tarifa de ônibus de Natal é indeferido pela Justiça
Geraldo Antônio da Mota, juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou o pedido de tutela antecipada formulado pelas empresas Santa Maria Transportes e Turismo Ltda., Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição Ltda., Reunidas Transportes Urbanos Ltda., Transflor Ltda., Transportes Cidade do Natal Ltda., Transportes Guanabara Ltda. e Viação Riograndense Ltda., em que solicita o aumento da passagem de ônibus de Natal.
As empresas, assistidas pelo SETURN, ajuizaram a ação contra a prefeitura alegando que são permissionárias do sistema de transporte coletivo municipal, sendo, por essa razão, mantidas e remuneradas de acordo com a tarifa estipulada pelo requerido para referido serviço público.
Eles pediram o reajuste provisório da tarifa inteira cobrada pela prestação do serviço de transporte público de passageiros por ônibus, de acordo com a inflação acumulada desde o último reajuste, no percentual de 7,5815%, passando a ser cobrado o valor de R$ 2,36, alegando acúmulo de prejuízos ao longo dos anos devido a falta de harmonia entre a tarifa definida pelo Município e os custos necessários à manutenção deste serviço público.
Notificado para se manifestar, antes da análise do pedido liminar, o Município de Natal prestou informações requerendo o indeferimento da tutela antecipatória por ausência da fumaça do bom direito.
De acordo com o juiz, Geraldo Antônio da Mota, o pedido feito pelo SETURN não poderia ser buscado via ação mandamental, por não se tratar de direito líquido e certo, já que para apreciação será necessária a produção de provas, inclusive perícia contábil, aptas demonstrando a necessidade de reajuste das passagens de ônibus.
As empresas, assistidas pelo SETURN, ajuizaram a ação contra a prefeitura alegando que são permissionárias do sistema de transporte coletivo municipal, sendo, por essa razão, mantidas e remuneradas de acordo com a tarifa estipulada pelo requerido para referido serviço público.
Eles pediram o reajuste provisório da tarifa inteira cobrada pela prestação do serviço de transporte público de passageiros por ônibus, de acordo com a inflação acumulada desde o último reajuste, no percentual de 7,5815%, passando a ser cobrado o valor de R$ 2,36, alegando acúmulo de prejuízos ao longo dos anos devido a falta de harmonia entre a tarifa definida pelo Município e os custos necessários à manutenção deste serviço público.
Notificado para se manifestar, antes da análise do pedido liminar, o Município de Natal prestou informações requerendo o indeferimento da tutela antecipatória por ausência da fumaça do bom direito.
De acordo com o juiz, Geraldo Antônio da Mota, o pedido feito pelo SETURN não poderia ser buscado via ação mandamental, por não se tratar de direito líquido e certo, já que para apreciação será necessária a produção de provas, inclusive perícia contábil, aptas demonstrando a necessidade de reajuste das passagens de ônibus.
Fonte:www.kallynakelly.com.br
Acidente com ex-prefeito na entrada de Macau
Carro do ex prefeito Dedé câmara bateu em frente com outro veículo.
Fonte:ViaCertaNtal
Tremor de Terra próximo a cidade de Taboleiro grande
Ontem, dia 01, ocorreu um novo tremor de terra na região Oeste do Estado, no município de Taboleiro Grande - RN. Esse evento foi registrado pela estação de Livramento (NBLI), teve magnitude preliminar calculada em 2.9, ocorreu às 08:49 UTC (05:49, hora local) e foi sentido também nos municípios de Itaú, Riacho da Cruz, Portalegre, Serrinha dos Pintos e Umarizal.
O mapa de localização epicentral encontra-se na Figura 1.
Figura 1. Mapa de localização. A estrela vermelha indica o epicentro do evento de hoje. Os triângulo vermelhos indicam o local das estações de Livramento (NBLI) e Riachuelo (RCBR) . Mapa elaborado por Heleno Lima Neto e Eduardo Menezes.
Figura 2. Registro da estação NBLI do tremor de Tabuleiro Grande-RN ocorrido hoje (01/05/2012).
FONTE: LabSis/UFRN; RSISNE; INCT-ET
Heleno Lima Neto, Eduardo Menezes com informações de João Moacir
O mapa de localização epicentral encontra-se na Figura 1.
Figura 1. Mapa de localização. A estrela vermelha indica o epicentro do evento de hoje. Os triângulo vermelhos indicam o local das estações de Livramento (NBLI) e Riachuelo (RCBR) . Mapa elaborado por Heleno Lima Neto e Eduardo Menezes.
Figura 2. Registro da estação NBLI do tremor de Tabuleiro Grande-RN ocorrido hoje (01/05/2012).
FONTE: LabSis/UFRN; RSISNE; INCT-ET
Heleno Lima Neto, Eduardo Menezes com informações de João Moacir
Colisão entre dois veículos na rua dos Pegas em frente ao Colégio Ferreira Itajubá. Trânsito lento
Foto:@DELLRN
Fonte:ViaCertaNatal.com
Cartórios Eleitorais atenderão em horário diferenciado no período final de alistamento
Em razão da proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que ocorrerá no próximo dia 09 de maio, os postos de atendimento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão com horário diferenciado nos próximos dias.
No período de 30 de abril a 04 de maio próximo, os Cartórios Eleitorais do interior do Estado estarão funcionando no horário de 08 às 15h.
Os postos de atendimento, tais como Cartórios Eleitorais, postos de atendimento criados pelo Juiz Eleitoral das Zonas e os boxes da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão, entre os dias 07 e 09 de maio, dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral, funcionarão no horário de 08 às 15h, com distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente.
Os postos de atendimento do localizados nas Centrais do Cidadão de Natal, exceto o da Zona Norte, estarão fechados no período de 02 a 09 de maio deste ano. Os eleitores que necessitarem de serviços como alistamento, revisão e transferência eleitoral deverão se dirigir aos Cartórios Eleitorais da capital, localizados no Fórum Eleitoral da Capital, na Avenida Rui Barbosa, S/N, Tirol, por trás do IFRN - Lagoa Nova, que funcionarão, durante o período, de 08h às 18h, abrindo também no sábado (05) no mesmo horário.
No dia 10 de maio, o expediente dos Cartórios Eleitorais será cumprido internamente, não havendo atendimento ao público externo.
RESUMO DO QUADRO DE HORÁRIOS
Cartórios Eleitorais da Capital – de 02 a 09 de maio, inclusive sábado (05) – 08 às 18h
Cartórios Eleitorais do Interior – de 30/04 a 09/05 – 08 às 15h
Centrais do Cidadão da Capital, exceto Zona Norte – Boxes fechados no período de 02 a 09/05
Central do Cidadão da Zona Norte – Funcionamento normal
Centrais do Cidadão do Interior – de 07 a 09 de maio – 08 às 15h
Fonte:TRE RN
Secultrn/FJA abre Edital Prêmio Junino RN 2012
Os representantes de Arraiás, Festivais e Quadrilhas Juninas já podem inscrever seus projetos para concorrer ao Edital Prêmio RN Junino 2012. As inscrições vão até o dia 13 de junho e poderão receber incentivos do Governo do Estado, através da Secultrn/FJA, até 200 grupos que realizem manifestações tradicionais do período junino. Divididos em cem para Arraiás e Festivais, os quais poderão receber individualmente a quantia de R$ 1.500, e cem Quadrilhas Juninas, cada uma com prêmios de R$ 3.500. O total de investimentos é de R$ 500 mil.
Mais informações e edital completo através do site da Secultrn (www.cultura.rn.gov.br), no link Editais Abertos.
Mais informações e edital completo através do site da Secultrn (www.cultura.rn.gov.br), no link Editais Abertos.
Governadora fala sobre “twitaço” em seu perfil oficial no Twitter
A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, se posicionou sobre o "twitaço" promovido nesta terça-feira (01) ao retornar de Comandatuba-BA, onde participou de um Fórum com presença de governadores, lideranças empresariais do País, Ministros de Estado, Deputados e Senadores. Em seu perfil oficial no Twitter, a Governadora fez a seguinte declaração:
"Atingida por um movimento orquestrado, através de uma rede social, movimento originário de minha cidade, uso o mesmo meio para dar minha resposta. Quem assume função pública precisa de humildade para receber críticas, por mais injustas que sejam. Aceito a críticas sem discussão.
Ainda não estamos fazendo o Governo que desejamos, e tenho certeza, vamos realizar. Democraticamente, entendo a impaciência de muitos e até o oportunismo de outros.
Felizmente o twitaço não pode apresentar um só ato de improbidade ou ação pouco republicana. Atos que efetivamente me envergonhariam e envergonharia o Rio Grande do Norte. Um Governo limpo é a base da grande virada que nossa gestão haverá de conseguir com um conjunto de ações capazes de melhorar a vida dos norte-rio-grandenses. Aliás, como fizemos em Mossoró, mesmo contrariando interesses poderosos."
"Atingida por um movimento orquestrado, através de uma rede social, movimento originário de minha cidade, uso o mesmo meio para dar minha resposta. Quem assume função pública precisa de humildade para receber críticas, por mais injustas que sejam. Aceito a críticas sem discussão.
Ainda não estamos fazendo o Governo que desejamos, e tenho certeza, vamos realizar. Democraticamente, entendo a impaciência de muitos e até o oportunismo de outros.
Felizmente o twitaço não pode apresentar um só ato de improbidade ou ação pouco republicana. Atos que efetivamente me envergonhariam e envergonharia o Rio Grande do Norte. Um Governo limpo é a base da grande virada que nossa gestão haverá de conseguir com um conjunto de ações capazes de melhorar a vida dos norte-rio-grandenses. Aliás, como fizemos em Mossoró, mesmo contrariando interesses poderosos."
Gravações apontam envolvimento de Agaciel Maia com Cachoeira
A divulgação de novas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo mostram que os negócios do grupo do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, podem ter orientado o voto de deputados distritais na Câmara Legislativa. Entre os parlamentares citados, está Agaciel Maia, irmão do deputado federal João Maia, líder do PR no Rio Grande do Norte.
Segundo matéria publicada no portal G1.com, no dia 15 de junho do ano passado, o deputado Raad Massouh (PPL) apresentou uma emenda ao projeto de lei que prevê a instalação de postos de combustíveis em supermercados e shoppings. Pela emenda, só seria permitida a abertura de postos por empresas que conseguissem a licença depois da aprovação da lei – ficariam de fora as grandes redes que já têm postos instalados, mas que ainda não estão em funcionamento.
As investigações da PF mostram que o grupo ligado a Cachoeira teria interesse em aprovar a emenda. Em gravação feita com autorização judicial na tarde em que a emenda seria votada, José Olímpio Queiroga – apontado como um dos chefes do grupo de Cachoeira – é cobrado por um homem identificado como Ricardo Porto, que pergunta porque o deputado Agaciel Maia (PTC) não votaria a favor da emenda como teria sido combinado previamente.
Ricardo: “Rapaz, ele assinou do lado contrário à gente. Cara, cê acredita? Tô te falando cara”
José Olímpio: “Ah, mas cê tá brincando!”
Ricardo: “Tô te falando! Contra a gente! O Agaciel vai se queimar à toa, cara”
As gravações da PF mostram que, em seguida, Olímpio telefonou para o deputado distrital.
José Olímpio: “Alô, deputado, como é que tá você?”
Agaciel Maia: “Tô bem, graças a Deus. E você?”
José Olímpio: “O meu amigo Marcola, Ricardo Porto ligaram agora! Rapaz, cadê aquele seu amigo lá? Você não tá contra o Raad”
Agaciel Maia: “E não votei favorável, rapaz? (...) Eu ainda tirei um voto que era deles: o (deputado) Cristiano Araújo (PTB). (...) Agora, eu fiz aquele discurso, esculhambei com todo mundo e tal, mas votei a favor!”
O deputado Raad Massouh informou que não conhece Carlos Cachoeira e nem José Olímpio e que nunca fez qualquer acordo com os dois para a elaboração da emenda. Por telefone, o deputado Agaciel Maia disse que nunca sofreu interferência ou fez qualquer compromisso para votar na Câmara Legislativa em favor do grupo de Cachoeira. Maia afirmou ainda que a emenda era a favor da quebra de monopólio.
Com informações do G1
Caos da Saúde em Natal é mostrado no Jornal Nacional
O título do vídeo já falava por si só “Saúde pública de Natal tem situação caótica”. Na noite desta terça-feira (1º), o caos da Saúde Pública devido a greve de médicos e servidores nos principais hospitais da capital foi mostrada pelo Jornal Nacional, principal noticiário da Rede Globo.
Na chamada da matéria, já foi possível ver o estado vergonhoso que estava por vir: “Funcionários dos dois maiores hospitais de Natal estão em greve”, afirmou Haroldo Pereira (âncora do telejornal); “População se depara com sujeira, superlotação e serviços improvisados”, acrescentou Márcio Gomes, o outro âncora.
“A promotora da saúde visitou nesta segunda-feira (30) o Hospital Walfredo Gurgel e constatou o acúmulo de lixo por causa da dívida com a empresa responsável pela coleta”, afirmou na passagem a jornalista Michelle Ricon, autora da matéria. “O lixo, acumulado há cerca de duas semanas, fica bem ao lado do prédio da nutrição. É lá onde os funcionários fazem as refeições e de onde saem as refeições para os pacientes”.
Para completar o quadro vexatório, após a matéria, o Márcio Gomes afirmou que “a equipe do Jornal Nacional procurou o secretário de Saúde, Domício Arruda, mas ele declarou que não daria entrevista porque hoje é feriado”.
Fonte:tuliolemos.com
terça-feira, 1 de maio de 2012
Greve dos Funcionários dos Dois maiores hospitais de Natal
Pacientes que procuram atendimento nos dois maiores hospitais públicos de Natal encontram corredores superlotados e muita sujeira. Médicos e funcionários estão em greve, e o atendimento está restrito às emergências.
A técnica em saúde bucal Francisca Brito Soares se revolta com a falta de atendimento médico ao avô, internado há uma semana. "Eu sei que está em greve, mas tem que dar uma assistência para os pacientes. Os pacientes não podem ficar jogados igual a bicho", critica.
No maior pronto-socorro público do Rio Grande do Norte, médicos, enfermeiros e auxiliares estão em greve. Eles pedem melhores condições de trabalho e salários. As negociações com o governo esbarram na falta de orçamento. A promotora da saúde visitou nesta segunda-feira (30) o Hospital Walfredo Gurgel e constatou o acúmulo de lixo por causa da dívida com a empresa responsável pela coleta.
O lixo, acumulado há cerca de duas semanas, fica bem ao lado do prédio da nutrição. É lá onde os funcionários fazem as refeições e de onde saem as refeições para os pacientes.
Em outro hospital público de Natal, restrição no atendimento.
"Atendemos urgência e emergência aqui", diz uma funcionária.
Pelos corredores, equipamentos encostados, sem uso, mofo provocado pela infiltração, ferrugem e moscas em meio a muitos pacientes.
"Sujo, sem higiene, sem sabão para limpar. É uma tristeza esse hospital", constata uma senhora.
"Além da superlotação, da falta de condições de espaço físico, o hospital está totalmente desabastecido", revela o médico Luiz Quaresma.
No setor de reanimação deveriam ficar apenas os pacientes que tiveram paradas cardíacas. Mas por trás das cortinas funciona uma UTI improvisada.
"Acaba que a gente fica com pacientes graves, que não têm leitos de UTI onde possam ser internados. Realmente, aqui não é o local adequado para esses pacientes", diz a médica Artenise Revorêdo.
"Só um doutor para atender todo mundo. O secretário da Saúde que tome providência, porque desse jeito Natal vai ficar em calamidade pública", diz morador.
A equipe do Jornal Nacional procurou o secretário de Saúde, Domício Arruda, mas ele declarou que não daria entrevista porque hoje é feriado.
A técnica em saúde bucal Francisca Brito Soares se revolta com a falta de atendimento médico ao avô, internado há uma semana. "Eu sei que está em greve, mas tem que dar uma assistência para os pacientes. Os pacientes não podem ficar jogados igual a bicho", critica.
No maior pronto-socorro público do Rio Grande do Norte, médicos, enfermeiros e auxiliares estão em greve. Eles pedem melhores condições de trabalho e salários. As negociações com o governo esbarram na falta de orçamento. A promotora da saúde visitou nesta segunda-feira (30) o Hospital Walfredo Gurgel e constatou o acúmulo de lixo por causa da dívida com a empresa responsável pela coleta.
O lixo, acumulado há cerca de duas semanas, fica bem ao lado do prédio da nutrição. É lá onde os funcionários fazem as refeições e de onde saem as refeições para os pacientes.
Em outro hospital público de Natal, restrição no atendimento.
"Atendemos urgência e emergência aqui", diz uma funcionária.
Pelos corredores, equipamentos encostados, sem uso, mofo provocado pela infiltração, ferrugem e moscas em meio a muitos pacientes.
"Sujo, sem higiene, sem sabão para limpar. É uma tristeza esse hospital", constata uma senhora.
"Além da superlotação, da falta de condições de espaço físico, o hospital está totalmente desabastecido", revela o médico Luiz Quaresma.
No setor de reanimação deveriam ficar apenas os pacientes que tiveram paradas cardíacas. Mas por trás das cortinas funciona uma UTI improvisada.
"Acaba que a gente fica com pacientes graves, que não têm leitos de UTI onde possam ser internados. Realmente, aqui não é o local adequado para esses pacientes", diz a médica Artenise Revorêdo.
"Só um doutor para atender todo mundo. O secretário da Saúde que tome providência, porque desse jeito Natal vai ficar em calamidade pública", diz morador.
A equipe do Jornal Nacional procurou o secretário de Saúde, Domício Arruda, mas ele declarou que não daria entrevista porque hoje é feriado.
[FOTO] Alternativo Invade Contra Mão
Nossa equipe flagrou no fim da tarde de hoje um alternativo a contra mão no acessoa a ponte newton navarro ,aonde fica a segurança dos passageiros?
[Foto]Acidente na Tarde de Hoje na Rotatória da Redinha
Ônibus Atola na Praia da Redinha
Na manhã de Hoje nossa equipe flagrou um ônibus atolado na entrada da redinha velha,onde todos os usuários foram prejudicados,pelo excesso de passageiros.
Foto:@NandVarella
[Exclusivo] Alternativo Prende Idoso na Porta Traseira do Veículo
Nossa equipe flagrou na manhã de hoje por volta das 11:30 na parada próxima á comjol da zona norte,um idoso que ficou preso na porta traseira do veículo.
Além do Alternativo Ter prendido o idoso ,ainda estava Superlotado veja:
Foto e Pesquisa:@1jacare
Confira horário de funcionamento do comércio no 1º de Maio
No Dia do Trabalhador, 1º de maio, o comércio em Natal funcionará em horário diferente, então programa-se para não correr o risco de dar viagem perdida:
Comércio de Rua: Fechado.
Shopping Midway Mall : Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Natal Shopping: Praça de Alimentação e Lazer: 11h30 às 22h
Praia Shopping: Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h
Shopping Cidade Jardim: Praça de Alimentação: A partir das 11h
Shopping Via Direta: Fechado
Natal Norte Shopping: Praça de Alimentação e Lazer: 11:30h às 22h.
Supermercados: Fechados.
Bancos: Fechados
O transporte público também terá funcionamento diferenciado. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informa que as linhas não funcionarão durante o feriado. Já o transporte coletivo (ônibus e opicionais) seguirão com o horário normalizado, porém a passagem cobrada será a tarifa social, que garante 50% de desconto, passando de R$ 2,20 para R$ 1,10.
O funcionanemto é garantido para atividades básicas como hospitais, alimentação e lazer.
Comércio de Rua: Fechado.
Shopping Midway Mall : Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Natal Shopping: Praça de Alimentação e Lazer: 11h30 às 22h
Praia Shopping: Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h
Shopping Cidade Jardim: Praça de Alimentação: A partir das 11h
Shopping Via Direta: Fechado
Natal Norte Shopping: Praça de Alimentação e Lazer: 11:30h às 22h.
Supermercados: Fechados.
Bancos: Fechados
O transporte público também terá funcionamento diferenciado. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informa que as linhas não funcionarão durante o feriado. Já o transporte coletivo (ônibus e opicionais) seguirão com o horário normalizado, porém a passagem cobrada será a tarifa social, que garante 50% de desconto, passando de R$ 2,20 para R$ 1,10.
O funcionanemto é garantido para atividades básicas como hospitais, alimentação e lazer.
segunda-feira, 30 de abril de 2012
TJRN anuncia inscrições para juiz substituto do TRE
Inscrições para concorrer, em lista tríplice, ao cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral estarão abertas na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no período de 14 a 18 de maio próximo.
Conforme “aviso aos advogados”, divulgado de ordem da desembargadora presidente, Judite Nunes, pela secretária-geral Cynthia Valéria Moura Freire, as inscrições decorrem do término do segundo biênio do juiz Nilo Ferreira Pinto Júnior, que se encerrará no próximo dia 1º de agosto.
De acordo com a resolução que rege a matéria, 034/2009, de 29 de julho de 2009, somente poderão se inscrever (através de requerimento encaminhado à presidência do TJRN) advogados que estiverem no exercício da profissão e possuirem 10 anos consecutivos ou não de prática forense.
Conforme “aviso aos advogados”, divulgado de ordem da desembargadora presidente, Judite Nunes, pela secretária-geral Cynthia Valéria Moura Freire, as inscrições decorrem do término do segundo biênio do juiz Nilo Ferreira Pinto Júnior, que se encerrará no próximo dia 1º de agosto.
De acordo com a resolução que rege a matéria, 034/2009, de 29 de julho de 2009, somente poderão se inscrever (através de requerimento encaminhado à presidência do TJRN) advogados que estiverem no exercício da profissão e possuirem 10 anos consecutivos ou não de prática forense.
Dólar rompe barreira de R$ 1,90 pela primeira vez desde setembro de 2011
O dólar comercial fechou esta segunda-feira (30), último dia do mês de abril, com alta de 1,07%, cotado a R$ 1,907. A moeda atingiu a maior cotação desde o dia 21 de julho de 2009, quando fechou em R$ 1,908 na venda.
O dia teve baixo volume de negócios pelo fato de ser véspera do feriado do Dia do Trabalho o que também fez com que as negociações pressionassem o valor da moeda para cima. Segundo operadores ouvidos pela Reuters, o cenário externo mais negativo pesou nesta sessão.
"O dólar está subindo globalmente e o baixo volume de negócios no mercado acaba acelerando (a valorização). O investidor fica com poucas alternativas de investimento quando há baixo volume de negócios", diz Jason Vieira, economista-chefe da Cruzeiro do Sul.
A moeda fechou o mês de abril com valorização de 4,42% e desde o início do ano subiu 2,06%.
Segundo o economista, o patamar de R$ 1,90 é interessante para o governo, que busca proteger o real da queda internacional do dólar quando há grande fluxo da moeda. Por outro lado, o dólar alto exerce pressão sobre os preços, o que pode começar a gerar preocupação para o governo.
Quebrar a barreira também tem um efeito psicológico, explica Vieira. "Não estava difícil de ser rompida (a barreira de R$ 1,90), mas para o mercado esses momentos são importantes porque acabam definindo uma nova média de negociações da moeda." Com isso, as quedas que vierem daqui para frente podem ficar em um nível mais alto, formando novos pisos para o dólar.
Na sexta-feira, o dólar comercial fechou praticamente estável, com ligeira alta de 0,037% diante do real, cotada a R$ 1,8867 para venda. Até o último dia da semana passada, a moeda dosEstados Unidos tinha alta acumulada de 3,31% no mês de abril.
Inflação
A queda das juros básicos da economia, que o mercado prevê que sejam mantidos em 9% ao ano, e o real valorizado podem fazer com que os preços subam no país, tanto que os economistas elevaram as previsões de inflação para este ano e o próximo.
"O governo tem de ficar atento. De repente, começar a ter inflação de dólar é um problema", diz. O aumento de preços decorrente do aumento do dólar é ligado ao consumo, a chamada inflação de demanda. "Não temos economia local que comporte elevação muito forte de demanda, temos problemas de infraestrutura. Se elevarmos muito a demanda, ficamos refém de dólar alto", diz.
Alta mensal
Segundo operadores ouvidos pela Reuters, a subida mensal do dólar foi puxada sobretudo pela intensa atuação do Banco Central no mercado cambial, que chegou a realizar dois leilões de compra de dólares em algumas sessões. Com os ganhos do mês, a moeda reverte a queda vista até março.
O dólar não atingia o nível de R$ 1,9 desde o dia 22 de setembro do ano passado, quando fechou a exatamente R$ 1,90 na venda. Em março, a moeda norte-americana já havia acumulado valorização de 6,17%, mas em fevereiro e janeiro, o movimento havia sido contrário, com quedas de 1,55% e de 6,50%, respectivamente.
"O movimento do mês foi marcado pela intervenção do Banco Central. A moeda teve essa dinâmica porque o mercado sabe que o governo vai atuar", disse o economista-sênior do BES Investimentos, Flávio Serrano. Para ele, sem a atuação do BC e ameaças do governo, que continuou a afirmar que poderia tomar medidas em relação ao câmbio, o dólar poderia estar entre R$ 1,70 e R$ 1,75.
Este mês, o BC pareceu disposto a deixar o dólar a se valorizar ante o real, sendo que entre os dias 12 e 18 chegou a fazer dois leilões de compra de dólares no mercado à vista por sessão, muitas vezes com a moeda já em alta.
O dia teve baixo volume de negócios pelo fato de ser véspera do feriado do Dia do Trabalho o que também fez com que as negociações pressionassem o valor da moeda para cima. Segundo operadores ouvidos pela Reuters, o cenário externo mais negativo pesou nesta sessão.
"O dólar está subindo globalmente e o baixo volume de negócios no mercado acaba acelerando (a valorização). O investidor fica com poucas alternativas de investimento quando há baixo volume de negócios", diz Jason Vieira, economista-chefe da Cruzeiro do Sul.
A moeda fechou o mês de abril com valorização de 4,42% e desde o início do ano subiu 2,06%.
Segundo o economista, o patamar de R$ 1,90 é interessante para o governo, que busca proteger o real da queda internacional do dólar quando há grande fluxo da moeda. Por outro lado, o dólar alto exerce pressão sobre os preços, o que pode começar a gerar preocupação para o governo.
Quebrar a barreira também tem um efeito psicológico, explica Vieira. "Não estava difícil de ser rompida (a barreira de R$ 1,90), mas para o mercado esses momentos são importantes porque acabam definindo uma nova média de negociações da moeda." Com isso, as quedas que vierem daqui para frente podem ficar em um nível mais alto, formando novos pisos para o dólar.
Na sexta-feira, o dólar comercial fechou praticamente estável, com ligeira alta de 0,037% diante do real, cotada a R$ 1,8867 para venda. Até o último dia da semana passada, a moeda dosEstados Unidos tinha alta acumulada de 3,31% no mês de abril.
Inflação
A queda das juros básicos da economia, que o mercado prevê que sejam mantidos em 9% ao ano, e o real valorizado podem fazer com que os preços subam no país, tanto que os economistas elevaram as previsões de inflação para este ano e o próximo.
"O governo tem de ficar atento. De repente, começar a ter inflação de dólar é um problema", diz. O aumento de preços decorrente do aumento do dólar é ligado ao consumo, a chamada inflação de demanda. "Não temos economia local que comporte elevação muito forte de demanda, temos problemas de infraestrutura. Se elevarmos muito a demanda, ficamos refém de dólar alto", diz.
Alta mensal
Segundo operadores ouvidos pela Reuters, a subida mensal do dólar foi puxada sobretudo pela intensa atuação do Banco Central no mercado cambial, que chegou a realizar dois leilões de compra de dólares em algumas sessões. Com os ganhos do mês, a moeda reverte a queda vista até março.
O dólar não atingia o nível de R$ 1,9 desde o dia 22 de setembro do ano passado, quando fechou a exatamente R$ 1,90 na venda. Em março, a moeda norte-americana já havia acumulado valorização de 6,17%, mas em fevereiro e janeiro, o movimento havia sido contrário, com quedas de 1,55% e de 6,50%, respectivamente.
"O movimento do mês foi marcado pela intervenção do Banco Central. A moeda teve essa dinâmica porque o mercado sabe que o governo vai atuar", disse o economista-sênior do BES Investimentos, Flávio Serrano. Para ele, sem a atuação do BC e ameaças do governo, que continuou a afirmar que poderia tomar medidas em relação ao câmbio, o dólar poderia estar entre R$ 1,70 e R$ 1,75.
Este mês, o BC pareceu disposto a deixar o dólar a se valorizar ante o real, sendo que entre os dias 12 e 18 chegou a fazer dois leilões de compra de dólares no mercado à vista por sessão, muitas vezes com a moeda já em alta.
Fonte:G1
Brizola Neto é o novo ministro do Trabalho
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) foi confirmado para o Ministério do Trabalho pelo Palácio do Planalto. Em nota divulgada nesta segunda, a presidente Dilma Rousseff manifestou confiança de que Brizola Neto ex-secretário do Trabalho do Rio de Janeiro, ex-vereador, deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao País.
A presidente agradeceu ainda a importante colaboração do ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que esteve à frente do ministério no primeiro ano de seu governo e ao ministro interino, Paulo Roberto dos Santos Pinto, "na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos". A posse de Brizola Neto será na quinta-feira.
A presidente agradeceu ainda a importante colaboração do ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que esteve à frente do ministério no primeiro ano de seu governo e ao ministro interino, Paulo Roberto dos Santos Pinto, "na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos". A posse de Brizola Neto será na quinta-feira.
Fonte:Estadao.com
Nota de Esclarecimento - Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna
O Ministério Público Estadual vem esclarecer, em razão do que foi divulgado em algumas matérias jornalísticas, veiculadas nos últimos dias por meio da imprensa escrita e eletrônica, acerca da ação civil pública ajuizada por este Órgão, protocolada sob o número de registro cronológico 0000258-63.2012.8.2.0161, Vara Única da Comarca de Baraúna/RN:
1) A ação civil pública em epígrafe, ajuizada pelo Ministério Público aos 18 dias do mês de abril de 2012, em complementação à Ação Popular nº 0000452-34.2010.8.20.0161 (161.10.000452-0), que trata de irregularidades na contratação e execução de contrato para o serviço de limpeza pública urbana, em desfavor do Prefeito Constitucional do Município de Baraúna e outros demandados, tem como pedido final a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativas, a teor do que dispõe a Lei nº 8.429/92;
2) Ao contrário do que foi divulgado pelos meios de comunicação eletrônicos (Blogs), não houve, com a propositura da ação, cassação imediata do Prefeito ou suspensão cautelar de seus direitos políticos. Diga-se, inclusive, que não há, na demanda sobredita, pedido de concessão de liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que seja, durante o processo, afastado do cargo o Sr. Aldivom Simão do Nascimento, em que pese ter o Ministério Público requerido tal providência no caso de ser a pretensão julgada procedente, ao final de toda uma instrução que eventualmente ocorrerá, onde os réus exercerão seus direitos ao contraditório e à ampla defesa;
3) Também não corresponde à realidade a notícia veiculada pelo “Jornal de Fato” na edição impressa do dia 27 de abril de 2012, de que o Juiz de Direito em Substituição Legal da Comarca de Baraúna/RN, Dr. Claudio Mendes Júnior, teria indeferido o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público, visando à indisponibilização dos bens dos demandados, por supostamente não haver sido indicado o valor do prejuízo causado aos cofres públicos pelos atos de improbidade praticados ou da multa civil a ser aplicada. Nesta senda, a Lei nº 8.429/92 determina a aplicação, para os agentes detentores de cargos público que pratiquem atos atentatórios aos princípios administrativos, de multa civil no valor de até 100 (cem) vezes os rendimentos percebidos. Foi este patamar que balizou o pedido ministerial. Os demais valores, quais sejam, o prejuízo ao Erário e a multa civil pelos atos lesivos ao patrimônio público, foram perfeitamente identificados, totalizando o valor de R$ 1.946.883,60 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos);
4) Na verdade, conforme se depreende da decisão judicial proferida em 25 de abril de 2012 pelo M.M. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna/RN, a petição inicial, por apresentar todos os requisitos legais, foi devidamente recebida, julgando prudente o Exmo. Magistrado obter, antes da apreciação do pedido de indisponibilização dos bens, o valor dos rendimentos percebidos pelos demandados que são ou foram detentores de cargos públicos, diligência esta que, diga-se, foi pedida pelo próprio Ministério Público. Desta feita, ao contrário do apregoado por alguns meios de comunicação, ainda serão analisados tanto o mérito da ação (ao final do processo) como também o pedido de indisponibilização dos bens dos réus (após a realização das diligências referidas).
Diante do exposto, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Baraúna, ratifica seu compromisso com suas atribuições institucionais, notadamente o combate à corrupção e à improbidade administrativa, repudiando a atuação daqueles que, valendo-se do precioso direito à liberdade de imprensa e à livre manifestação de ideias, tentam deturpar os fatos para fins políticos.
1) A ação civil pública em epígrafe, ajuizada pelo Ministério Público aos 18 dias do mês de abril de 2012, em complementação à Ação Popular nº 0000452-34.2010.8.20.0161 (161.10.000452-0), que trata de irregularidades na contratação e execução de contrato para o serviço de limpeza pública urbana, em desfavor do Prefeito Constitucional do Município de Baraúna e outros demandados, tem como pedido final a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativas, a teor do que dispõe a Lei nº 8.429/92;
2) Ao contrário do que foi divulgado pelos meios de comunicação eletrônicos (Blogs), não houve, com a propositura da ação, cassação imediata do Prefeito ou suspensão cautelar de seus direitos políticos. Diga-se, inclusive, que não há, na demanda sobredita, pedido de concessão de liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que seja, durante o processo, afastado do cargo o Sr. Aldivom Simão do Nascimento, em que pese ter o Ministério Público requerido tal providência no caso de ser a pretensão julgada procedente, ao final de toda uma instrução que eventualmente ocorrerá, onde os réus exercerão seus direitos ao contraditório e à ampla defesa;
3) Também não corresponde à realidade a notícia veiculada pelo “Jornal de Fato” na edição impressa do dia 27 de abril de 2012, de que o Juiz de Direito em Substituição Legal da Comarca de Baraúna/RN, Dr. Claudio Mendes Júnior, teria indeferido o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público, visando à indisponibilização dos bens dos demandados, por supostamente não haver sido indicado o valor do prejuízo causado aos cofres públicos pelos atos de improbidade praticados ou da multa civil a ser aplicada. Nesta senda, a Lei nº 8.429/92 determina a aplicação, para os agentes detentores de cargos público que pratiquem atos atentatórios aos princípios administrativos, de multa civil no valor de até 100 (cem) vezes os rendimentos percebidos. Foi este patamar que balizou o pedido ministerial. Os demais valores, quais sejam, o prejuízo ao Erário e a multa civil pelos atos lesivos ao patrimônio público, foram perfeitamente identificados, totalizando o valor de R$ 1.946.883,60 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos);
4) Na verdade, conforme se depreende da decisão judicial proferida em 25 de abril de 2012 pelo M.M. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna/RN, a petição inicial, por apresentar todos os requisitos legais, foi devidamente recebida, julgando prudente o Exmo. Magistrado obter, antes da apreciação do pedido de indisponibilização dos bens, o valor dos rendimentos percebidos pelos demandados que são ou foram detentores de cargos públicos, diligência esta que, diga-se, foi pedida pelo próprio Ministério Público. Desta feita, ao contrário do apregoado por alguns meios de comunicação, ainda serão analisados tanto o mérito da ação (ao final do processo) como também o pedido de indisponibilização dos bens dos réus (após a realização das diligências referidas).
Diante do exposto, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Baraúna, ratifica seu compromisso com suas atribuições institucionais, notadamente o combate à corrupção e à improbidade administrativa, repudiando a atuação daqueles que, valendo-se do precioso direito à liberdade de imprensa e à livre manifestação de ideias, tentam deturpar os fatos para fins políticos.
Último dia do IR: tudo o que você precisa saber para declarar
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-calendário 2011, termina nesta segunda-feira às 23h59. Para entrega em disquete, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento das agências bancárias.
A Receita alerta para o risco de se deixar o envio para as últimas horas do dia, quando as pessoas podem encontrar dificuldades e lentidão devido ao grande número de acessos ao site. Dados do Fisco das 17 horas deste domingo apontavam que mais de 3 milhões de contribuintes ainda não haviam prestado contas ao governo.
Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo a pagar pode ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a primeira parcela ou parcela única já vence nesta segunda-feira.
“O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único dia. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa”, explica o tributarista Samir Choaib.
Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar.
“Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova”, afirma Choaib.
Obrigatoriedade. Este ano, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 ao longo de 2011. Aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil ou tinham, em 31 de dezembro do ano passado, a propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil também devem prestar contas ao Fisco.
As deduções também tiveram os valores atualizados. O abatimento por dependente foi fixado em até R$ 1.889,64, enquanto que o de educação passou para R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.
Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente feitas até 30 de abril poderão ser abatidas ainda nesta declaração. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. A dedução está limitada a 3% do imposto devido.
Restituição. As restituições serão divididas em sete lotes, com início em junho e término em dezembro. Os contribuintes serão priorizados pela ordem de entrega da declaração. Aqueles que enviarem pela internet também terão preferência sobre os que entregarem em disquete. Os idosos recebem preferencialmente nos primeiros lotes.
Fonte:Estadão.com.br
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