Pedido de aumento da tarifa de ônibus de Natal é indeferido pela Justiça

Geraldo Antônio da Mota, juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou o pedido de tutela antecipada formulado pelas empresas Santa Maria Transportes e Turismo Ltda., Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição Ltda., Reunidas Transportes Urbanos Ltda., Transflor Ltda., Transportes Cidade do Natal Ltda., Transportes Guanabara Ltda. e Viação Riograndense Ltda., em que solicita o aumento da passagem de ônibus de Natal.

As empresas, assistidas pelo SETURN, ajuizaram a ação contra a prefeitura alegando que são permissionárias do sistema de transporte coletivo municipal, sendo, por essa razão, mantidas e remuneradas de acordo com a tarifa estipulada pelo requerido para referido serviço público.

Eles pediram o reajuste provisório da tarifa inteira cobrada pela prestação do serviço de transporte público de passageiros por ônibus, de acordo com a inflação acumulada desde o último reajuste, no percentual de 7,5815%, passando a ser cobrado o valor de R$ 2,36, alegando acúmulo de prejuízos ao longo dos anos devido a falta de harmonia entre a tarifa definida pelo Município e os custos necessários à manutenção deste serviço público.

Notificado para se manifestar, antes da análise do pedido liminar, o Município de Natal prestou informações requerendo o indeferimento da tutela antecipatória por ausência da fumaça do bom direito.

De acordo com o juiz, Geraldo Antônio da Mota, o pedido feito pelo SETURN não poderia ser buscado via ação mandamental, por não se tratar de direito líquido e certo, já que para apreciação será necessária a produção de provas, inclusive perícia contábil, aptas demonstrando a necessidade de reajuste das passagens de ônibus.

Fonte:www.kallynakelly.com.br